Termos e Condições de Prestação de Serviços

Gerações Genealogia é propriedade de José António de Carvalho Gomes Cerqueira, titular do NIF 237326558, com sede fiscal na freguesia de São Roque, concelho de Oliveira de Azeméis.

1. Disposições Gerais

1.1. A Gerações Genealogia presta serviços de investigação genealógica, dispondo de um serviço base com valor previamente tabelado e divulgados no respetivo website.

1.2. Para pedidos personalizados ou fora do serviço base, será apresentado ao cliente um orçamento gratuito e sem compromisso, válido pelo prazo indicado no mesmo.

1.3. O valor apresentado corresponde ao valor final a pagar, incluindo todos os encargos associados, salvo acordo expresso em contrário entre as partes.

1.4. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados exclusivamente para efeitos de execução do contrato, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

1.5. Após a conclusão do trabalho, os dados pessoais serão eliminados no prazo máximo de 90 dias, salvo obrigação legal de conservação ou consentimento expresso do cliente para arquivo histórico ou continuidade de estudos.

1.6. Todos os estudos realizados estão sujeitos a sigilo profissional, sendo garantida a confidencialidade das informações partilhadas pelo cliente.

2. Investigação Genealógica

2.1. A investigação tem início após o cliente fornecer os dados mínimos necessários da pessoa a partir da qual se iniciará o estudo, bem como dos respetivos pais, nomeadamente:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Freguesia de naturalidade;
• Nome do pai e da mãe.

2.2. A investigação genealógica terá como principais fontes os registos civis de nascimento até 1911 e os registos paroquiais de batismo e casamento, podendo abranger, consoante a disponibilidade documental, períodos desde 1911 até, em alguns casos, ao final do século XVI.

2.3. A profundidade da investigação depende da existência, acessibilidade e estado de conservação dos registos disponíveis em cada freguesia ou paróquia.

2.4. Os registos de óbito não estão incluídos nos pacotes base, mas, sempre que possível, será analisada a viabilidade da sua inclusão.

2.5. A partir dos registos de nascimento/batismo e casamento, é possível obter informações sobre pais e avós. Dependendo da época e da freguesia ou paróquia, esses registos podem incluir dados como nomes, idades, naturalidades, moradas, estado civil dos pais e nomes dos avós. Por exemplo, se for contratada a investigação base até aos trisavós, serão incluídos os registos até essa geração e, se disponíveis, as informações acima descritas dos tetravós e os nomes dos pentavós.

2.6. Sempre que possível, poderão ser consultadas fontes complementares, com o objetivo de enriquecer a contextualização histórica e familiar dos antepassados identificados.

2.7. A investigação será realizada apenas com base nos documentos disponíveis online. Eventuais deslocações a arquivos implicam custos adicionais, a acordar previamente;

2.8 Apenas realizamos pesquisas de antepassados de origem portuguesa. Caso algum antepassado seja natural de outro país, a investigação desse ramo poderá não prosseguir;

3. Entrega e Formato dos Estudos

3.1. No final da investigação, serão entregues ao cliente, em formato digital:

- Pesquisa dos registos de nascimento/batismo, casamento e, sempre que houver essa possibilidade, óbito até à geração contratada;

- Gráfico de linhagem (árvore de costados/genealógica) em formato PDF;

- Gráfico em leque (formato visual alternativo da árvore), também em PDF;

- Cópia digital de todos os documentos encontrados durante a investigação (registos de nascimento, batismo, casamento, óbito, entre outros);

- Ficheiro no formato GEDCOM, compatível com qualquer software genealógico disponível no mercado;

- Relatório automático gerado pela plataforma MyHeritage, onde se encontra todos os dados encontrados.

3.2. Poderá escolher o nosso serviço extra, em formato digital:

- Relatório personalizado, livro de família, (com as informações recolhidas até à geração contratada) que pode ser impresso e encadernado pelo cliente.

3.3. Os estudos são entregues exclusivamente em formato digital, por e-mail.

3.4. O cliente será informado previamente do prazo estimado de entrega, o qual poderá variar em função da complexidade da investigação e da disponibilidade pessoal. Em caso de atraso por motivo justificado, o cliente será devidamente informado. 

4. Limitações da Pesquisa

4.1. As investigações incidem sobre antepassados de origem portuguesa. Caso seja identificado um antepassado de outra nacionalidade, poderá não ser possível prosseguir a investigação desse ramo.

4.2. A investigação poderá ser interrompida quando não existam registos disponíveis, estes tenham sido destruídos ou não seja possível estabelecer ligações familiares diretas (ex.: expostos ou pais incógnitos). Nessas situações, o trabalho realizado será devidamente documentado.

4.3. Em situações em que não seja possível localizar diretamente um registo, será utilizado o método de pesquisa em rede (cluster research), que consiste na análise de familiares indiretos, como irmãos, tios ou sobrinhos, para reconstituir a linha genealógica.

4.4. O Prestador não poderá ser responsabilizado por limitações causadas por fatores externos, como a inacessibilidade, ausência ou destruição de registos, nem por eventuais informações incorretas fornecidas pelo cliente. Nessas situações, não existe renegociação de preço nem compensação, mantendo-se a natureza do serviço como obrigação de meios;

4.5. O cliente declara estar ciente das limitações naturais do processo de investigação genealógica e aceita que, em determinadas situações, poderá não ser possível obter informação completa ou conclusiva.

4.6. O serviço prestado constitui uma obrigação de meios, não garantindo resultados específicos.

5. Condições de Pagamento

5.1. A investigação terá início após a aceitação formal do orçamento por parte do cliente, via e-mail, e envio do comprovativo de pagamento de 50% do valor total.

5.2. Os restantes 50% deverão ser pagos no momento da conclusão do trabalho. O envio do estudo final ocorrerá apenas após a recepção do comprovativo de pagamento final, enviado por e-mail.

5.3. No fim da investigação, caso o cliente pretenda avançar mais uma geração, a forma de pagamento será acordada entre ambas as partes.

5.4. Os pagamentos deverão ser efetuados para o seguinte IBAN:

PT50 0065 0922 0062 6050 0046 9

Titular: José António de Carvalho Gomes Cerqueira

5.5. Em caso de cancelamento do serviço por parte do cliente antes do início da investigação, será devolvido o montante pago, deduzido de eventuais encargos administrativos ou bancários. Caso o cancelamento ocorra após o início dos trabalhos, o valor já pago não será reembolsável.

6. Resolução de Conflitos

6.1. Qualquer conflito resultante da prestação dos serviços será, sempre que possível, resolvido por via amigável entre as partes.

6.2. O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrônico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt

6.3. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo devidamente autorizada.

A lista atualizada das entidades RAL disponíveis em Portugal pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

6.4. Em caso de litígio e na ausência de resolução por via amigável ou RAL, será competente o tribunal legalmente determinado, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. 

7. Direitos de Autor

7.1. Os relatórios, gráficos, compilações e documentos organizados são protegidos por direitos de autor.

7.2. O cliente pode utilizar o material entregue para fins pessoais e familiares, sendo proibida a sua reprodução, publicação ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita do Prestador.

8. Força Maior

8.1. A Gerações Genealogia não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidades decorrentes de eventos de força maior, incluindo falhas de plataformas online, indisponibilidade de arquivos, problemas técnicos ou outros fatores externos.

9. Comunicações

9.1. Todas as comunicações entre as partes serão realizadas por e-mail.

9.2. O cliente compromete-se a manter os seus contatos atualizados.

10. Disposições Finais

10.1. Ao contratar os serviços da Gerações Genealogia, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

10.2. A Gerações Genealogia reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, sendo as alterações aplicáveis apenas a contratos celebrados após a sua publicação

10.3. Data da última atualização: 11-01-2026