Termos e Condições de Prestação de Serviços

Gerações Genealogia é propriedade de José António de Carvalho Gomes Cerqueira, titular do NIF 237326558, com sede fiscal em Oliveira de Azeméis.

1. Disposições Gerais

1.1 – Os serviços de genealogia disponibilizados pela Gerações Genealogia encontram-se devidamente tabelados. Para pedidos personalizados, será apresentado um orçamento gratuito e sem qualquer compromisso.

1.2 – Os valores tabelados podem ser consultados na página "Valor investigação" do site.

1.3 – O valor apresentado no orçamento corresponde ao valor final a pagar, salvo acordo expresso em contrário.

1.4 – Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados exclusivamente para efeitos da prestação dos serviços contratados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Após a conclusão do trabalho, os dados serão eliminados no prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação ou consentimento expresso do cliente para arquivo.

1.5 – Todos os estudos realizados estão sujeitos a sigilo profissional, sendo garantida a confidencialidade da informação partilhada pelo cliente.

2. Investigação

2.1 – A investigação inicia-se após o cliente fornecer os registos de nascimento da pessoa a partir da qual se iniciará o estudo, bem como dos respetivos pais. Na ausência destes, será aplicada uma taxa adicional de 10€ por registo, caso seja necessário o levantamento dos mesmos.

2.2 – A pesquisa genealógica terá como fontes principais os registos de nascimento até 1911 e os registos paroquiais de batismo e casamento, com abrangência temporal desde 1911 até, em alguns casos, ao final do século XVI. A profundidade da investigação dependerá da disponibilidade documental existente em cada freguesia.

2.3 – Os registos de óbito não estão incluídos nos pacotes base, mas, sempre que possível, será analisada a viabilidade da sua inclusão.

2.4 – A partir dos registos de nascimento/batismo e casamento, é possível obter informações sobre pais e avós. Dependendo da época e da freguesia ou paróquia, esses registos podem incluir dados como nomes, idades, naturalidades, moradas, estado civil dos pais e nomes dos avós. Por exemplo, se for contratada uma investigação até aos trisavós, serão incluídos os registos até essa geração e, se disponíveis, as informações acima descritas dos tetravós e os nomes dos pentavós.

2.5 – Sempre que possível, serão consultadas fontes complementares, com o objetivo de enriquecer a contextualização dos antepassados.

3. Entrega e Formato dos Estudos

3.1 – No final da investigação, será entregue:

- Pesquisa dos registos de nascimento/batismo, casamento e, sempre que houver essa possibilidade, óbito até à geração contratada;

- Gráfico de linhagem (árvore de costados/genealógica) em formato PDF;

- Gráfico em leque (formato visual alternativo da árvore), também em PDF;

- Cópia digital de todos os documentos encontrados durante a investigação (registos de nascimento, batismo, casamento, óbito, entre outros);

- Ficheiro no formato GEDCOM, compatível com qualquer software genealógico disponível no mercado;

- Relatório automático gerado pela plataforma MyHeritage (sem personalização manual).

3.2 – Os estudos são entregues exclusivamente em formato digital, por e-mail. Não se efetuam impressões nem entregas em dispositivos físicos (ex: pen USB ou similares).

3.3 – O cliente será informado previamente sobre o prazo estimado de entrega. Em caso de atraso por motivo justificado ou imprevisto, o cliente será prontamente informado.

4. Limitações da Pesquisa

4.1 – As investigações são limitadas a antepassados de origem portuguesa. Caso seja identificado um antepassado de outra nacionalidade, poderá não ser possível prosseguir com esse ramo da genealogia.

4.2 – A investigação poderá ser interrompida nos casos em que não existam registos disponíveis ou estes tenham sido destruídos (por exemplo, devido às Invasões Francesas ou Revoltas Liberais), ou quando não seja possível estabelecer ligações familiares diretas (ex: expostos ou pais incógnitos). Nestes casos, a situação será devidamente documentada, não havendo lugar a reembolso ou renegociação de valores.

4.3 – Em situações em que não seja possível localizar diretamente um registo, será utilizado o método de pesquisa em rede (cluster research), que consiste na análise de familiares indiretos, como irmãos, tios ou sobrinhos, para reconstituir a linha genealógica.

4.4 – O Prestador não poderá ser responsabilizado por limitações causadas por fatores externos, como a inacessibilidade, ausência ou destruição de registos, nem por eventuais informações incorretas fornecidas pelo cliente.

4.5 – O cliente declara estar ciente das limitações naturais do processo de investigação genealógica e aceita que, em determinadas situações, poderá não ser possível obter informação completa ou conclusiva.

5. Condições de Pagamento

5.1 – A investigação terá início após a aceitação formal do orçamento por parte do cliente, via e-mail, e envio do comprovativo de pagamento de 50% do valor total.

5.2 – Os restantes 50% deverão ser pagos no momento da conclusão do trabalho. O envio do estudo final ocorrerá apenas após a receção do comprovativo de pagamento final, enviado por e-mail.

5.3 – No fim da investigação, caso o cliente pretenda avançar mais uma geração, a forma de pagamento será acordada entre ambas as partes.

5.4 – Os pagamentos deverão ser efetuados para o seguinte IBAN: PT50 0065 0922 0062 6050 0046 9 Titular: José António de Carvalho Gomes Cerqueira

5.5 – Em caso de cancelamento do serviço por parte do cliente antes do início da investigação, será devolvido o montante pago, deduzido de eventuais encargos administrativos ou bancários. Caso o cancelamento ocorra após o início dos trabalhos, o valor já pago não será reembolsável.

6. Disposições Finais

6.1 – Ao contratar os serviços da Gerações Genealogia, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

6.2 – A Gerações Genealogia reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis apenas a contratos futuros.

7. Resolução de Conflitos

7.1 - Qualquer conflito resultante da prestação dos serviços será, sempre que possível, resolvido por via amigável entre as partes.

7.2 - O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt

7.3 - Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo devidamente autorizada.

A lista atualizada das entidades RAL disponíveis em Portugal pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

7.4 - Caso não seja possível a resolução do litígio por via amigável ou através de RAL, será competente o tribunal da comarca de residência do prestador de serviços, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

Versão 1.2 – Atualizado em 15/05/2025