Termos e Condições de Prestação de Serviços
TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Versão · Agosto 2026
1. Identificação e disposições gerais
A Gerações Genealogia é propriedade de José António de Carvalho Gomes Cerqueira, NIF 237326558, com sede fiscal na freguesia de São Roque, concelho de Oliveira de Azeméis, e presta serviços de investigação genealógica em Portugal.
Os serviços, características, conteúdos e preços encontram-se identificados no website. Para serviços personalizados será apresentado orçamento, com indicação do respetivo prazo de validade.
Salvo indicação expressa em contrário, o preço aceite corresponde ao valor final do serviço contratado. Custos extraordinários, designadamente deslocações, certidões, reproduções ou diligências não abrangidas pelo serviço, serão previamente comunicados e acordados.
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade e demais documentação aplicável em matéria de proteção de dados e confidencialidade.
2. Contratação e início da investigação
A contratação considera-se concluída após aceitação do orçamento ou serviço por meio escrito, designadamente correio eletrónico, e pagamento do montante inicial previsto.
O cliente deverá fornecer os elementos mínimos necessários ao início da investigação, incluindo, quando disponíveis, nome completo, data e local de nascimento e filiação da pessoa a partir da qual o estudo se inicia.
O cliente declara, tanto quanto seja do seu conhecimento, que os elementos fornecidos são corretos e que dispõe de legitimidade para os facultar quando respeitem a terceiros vivos.
3. Âmbito e metodologia
A investigação tem como fontes principais os registos civis e paroquiais e outras fontes documentais adequadas à reconstrução genealógica.
A profundidade alcançável depende da existência, acessibilidade, legibilidade e conservação das fontes e da possibilidade de estabelecer ligações familiares suficientemente sustentadas.
Os registos de óbito não integram, por regra, os pacotes-base, podendo ser pesquisados quando disponíveis e compatíveis com o âmbito contratado.
Sem prejuízo de orçamento diferente, a investigação é realizada com documentação acessível online. Diligências presenciais, certidões, reproduções pagas ou outras despesas externas dependem de acordo prévio.
As investigações abrangem antepassados de origem portuguesa. A identificação de ascendência estrangeira pode determinar a interrupção do respetivo ramo, sem prejuízo de eventual orçamento específico.
Quando adequado, poderão ser consultadas fontes complementares e utilizada investigação em rede (cluster research) através de familiares colaterais.
4. Natureza e limitações do serviço
O serviço constitui uma obrigação de meios e não de resultado.
A Gerações Genealogia não garante a localização de todos os registos, a identificação de todos os antepassados ou determinada profundidade geracional.
A inexistência, perda, destruição, ilegibilidade, inacessibilidade ou insuficiência das fontes, bem como informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, não constituem incumprimento quando tenham sido realizadas diligências adequadas.
Quando uma linha não possa prosseguir, o trabalho efetuado e a limitação encontrada serão documentados. A impossibilidade objetiva de prosseguir determinada linha não confere, por si só, direito a redução do preço ou indemnização.
5. Entrega e materiais finais
No final serão entregues os elementos correspondentes ao serviço contratado, que poderão incluir registos localizados, árvore genealógica/de costados, gráfico em leque, cópias digitais, ficheiro GEDCOM e Livro de Família em PDF.
Os materiais integrantes de cada pacote serão os descritos no website ou orçamento vigente à data da contratação.
Os estudos-base são entregues em formato digital. O prazo de entrega é estimado e depende da complexidade e disponibilidade documental; atrasos relevantes e justificados serão comunicados.
6. Preço, pagamento e cancelamento
Salvo condição específica diferente, é devido 50% do preço no início e 50% após a conclusão, antes da entrega dos materiais finais.
Os meios e dados de pagamento serão comunicados pela Gerações Genealogia.
Se o cliente cancelar antes do início efetivo, será restituído o montante pago, deduzidos apenas encargos efetivamente suportados e legalmente admissíveis. Após o início, a eventual restituição será apreciada em função do trabalho executado, despesas incorridas e normas imperativas de proteção do consumidor.
A contratação à distância não prejudica os direitos imperativos do consumidor, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução e as regras relativas ao pedido expresso de início da prestação durante o respetivo prazo.
7. Confidencialidade e proteção de dados
As informações do cliente e resultados da investigação são tratadas confidencialmente.
A Gerações Genealogia pode recorrer a parceiros de investigação e prestadores necessários à execução, limitando o acesso aos dados ao estritamente necessário e sujeitando-os a deveres adequados de confidencialidade e proteção de dados.
O tratamento rege-se pela Política de Privacidade em vigor.
8. Propriedade intelectual
Os relatórios, gráficos, compilações e conteúdos originais produzidos pela Gerações Genealogia encontram-se protegidos nos termos legais.
O cliente pode utilizar os materiais para fins pessoais e familiares. A exploração comercial de conteúdos originais da Gerações Genealogia depende de autorização prévia, sem prejuízo dos direitos aplicáveis a documentos provenientes de arquivos ou outras fontes.
9. Reclamações e litígios
As partes procurarão resolver amigavelmente qualquer divergência.
O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.
Na ausência de solução, será competente o tribunal determinado pelas regras legais, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
10. Força maior
A Gerações Genealogia não responde por atrasos ou impossibilidades resultantes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo indisponibilidade de arquivos ou plataformas, falhas técnicas ou outros eventos de força maior.
11. Comunicações
As comunicações relevantes serão efetuadas preferencialmente por correio eletrónico ou outro meio escrito que permita conservar prova. O cliente deverá manter os contactos atualizados.
12. Disposições finais
A contratação implica a aceitação dos Termos vigentes à data da contratação.
A Gerações Genealogia pode atualizá-los, sendo as alterações aplicáveis apenas às contratações posteriores à publicação, salvo acordo escrito em contrário.
Deverá constar da versão publicada a respetiva data de atualização.
