TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Versão · Setembro 2026

1. Identificação e disposições gerais

A atividade Gerações Genealogia é desenvolvida por José António de Carvalho Gomes Cerqueira, na qualidade de empresário em nome individual, titular do NIF 237326558, com domicílio profissional em Rua do Serrado, n.º 140, São Roque, 3720-709 Oliveira de Azeméis.

Para efeitos de contacto, a Gerações Genealogia disponibiliza o endereço de correio eletrónico geral@geracoesgenealogia.pt e o telefone 911 780 510, incluindo serviço de contacto através de WhatsApp.

A Gerações Genealogia presta serviços de investigação genealógica e outros serviços relacionados com a pesquisa e preservação da história das famílias, nos termos, características e condições divulgados no website ou definidos em orçamento específico.

Os serviços, características e preços aplicáveis são os apresentados no website no momento da contratação ou, quando se trate de um serviço personalizado, os constantes do orçamento apresentado e aceite pelo cliente. Em caso de orçamento individual, o valor nele indicado prevalece relativamente ao serviço especificamente orçamentado.

Salvo indicação expressa em contrário, o preço aceite corresponde ao valor final do serviço contratado. Quaisquer trabalhos ou despesas não incluídos no serviço contratado serão previamente comunicados ao cliente. Quando dependam da sua autorização, designadamente no caso de certidões, reproduções, deslocações, diligências presenciais ou pesquisas que impliquem custos externos ou ultrapassem o âmbito inicialmente contratado, apenas serão realizados após a respetiva aceitação. Salvo indicação expressa em contrário, os custos externos autorizados serão suportados pelo cliente.

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade em vigor e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e confidencialidade.

2. Análise inicial gratuita 

A análise inicial solicitada através do website é gratuita e sem compromisso e não implica qualquer obrigação de contratação por parte do cliente. 

O preenchimento e envio de qualquer formulário disponível no website, incluindo o formulário «Começar Investigação», constitui apenas um pedido de análise inicial e não implica, por si só, a celebração de qualquer contrato de prestação de serviços.

A análise inicial não constitui uma investigação genealógica contratada, não implica o início da prestação do serviço e não garante a obtenção de determinado resultado.

Após a análise inicial, a Gerações Genealogia poderá apresentar uma proposta ou orçamento, com indicação do serviço, preço, âmbito e, quando aplicável, prazo previsível de execução.

3. Contratação e início da investigação

A contratação considera-se celebrada após a definição do serviço a prestar e a aceitação expressa pelo cliente das respetivas condições, por meio escrito que permita conservar prova e, quando aplicável, após o pagamento do montante inicial acordado.

A investigação apenas terá início após a confirmação da contratação e a disponibilização pelo cliente dos elementos necessários ao seu início.

O cliente deverá fornecer, quando disponíveis, os elementos necessários à investigação, designadamente o nome completo, data e local de nascimento e filiação da pessoa a partir da qual o estudo se inicia.

O cliente declara, tanto quanto seja do seu conhecimento, que os elementos fornecidos são corretos e que dispõe de legitimidade para os facultar quando respeitem a terceiros vivos.

4. Âmbito e metodologia

A investigação tem como fontes principais os registos civis e paroquiais e outras fontes documentais adequadas à reconstrução genealógica.

A profundidade alcançável depende da existência, acessibilidade, legibilidade e conservação das fontes e da possibilidade de estabelecer ligações familiares suficientemente sustentadas.

Os registos de óbito não integram, por regra, os pacotes base, podendo ser pesquisados quando disponíveis e compatíveis com o âmbito contratado.

Sem prejuízo de orçamento diferente, a investigação é realizada com documentação acessível online. Diligências presenciais, certidões, reproduções pagas ou outras despesas externas dependem de acordo prévio e, salvo indicação expressa em contrário, serão suportadas pelo cliente.

Salvo indicação diferente no orçamento, as investigações abrangem antepassados de origem portuguesa. A identificação de ascendência estrangeira pode determinar a interrupção do respetivo ramo, sem prejuízo de eventual orçamento específico.

Quando adequado, poderão ser consultadas fontes complementares e realizada investigação através de familiares colaterais ou de outras linhas familiares relevantes para estabelecer as relações genealógicas.

5. Natureza e limitações do serviço

O serviço constitui uma obrigação de meios e não de resultado.

A Gerações Genealogia não garante a localização de todos os registos, a identificação de todos os antepassados ou determinada profundidade geracional.

A inexistência, perda, destruição, ilegibilidade, inacessibilidade ou insuficiência das fontes, bem como informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, não constituem incumprimento quando tenham sido realizadas diligências adequadas.

Quando uma linha não possa prosseguir, o trabalho efetuado e a limitação encontrada serão documentados. A impossibilidade objetiva de prosseguir determinada linha não confere, por si só, direito a redução do preço ou indemnização.

6. Entrega e materiais finais

No final da investigação serão entregues os elementos correspondentes ao serviço contratado, de acordo com o respetivo orçamento e com as características do serviço divulgadas no website à data da contratação.
Os materiais poderão incluir, conforme o serviço contratado, registos localizados, informação genealógica, árvore genealógica ou de costados, gráfico em leque, cópias digitais de documentação, ficheiro GEDCOM e Livro de Família Digital.

6.1. Livro de Família

O Livro de Família Digital encontra-se incluído nas investigações em que tal seja indicado na descrição do respetivo serviço.

O Livro de Família Digital é elaborado com base nos resultados da investigação realizada e destina-se a organizar e apresentar, de forma estruturada, a informação genealógica, as relações familiares e a documentação relevante obtida no âmbito do serviço contratado.

A edição física do Livro de Família constitui um produto opcional, não estando incluída no preço das investigações, salvo indicação expressa em contrário.

A edição física poderá ser contratada pelo cliente durante ou após a investigação, estando sujeita aos preços e condições divulgados no website ou constantes do orçamento aceite pelo cliente.

Os preços aplicáveis à edição física serão os divulgados no website no momento da contratação ou os constantes do orçamento aceite pelo cliente, prevalecendo, em caso de orçamento individual, o valor nele indicado relativamente ao serviço especificamente orçamentado. 

6.2. Formato e entrega

Os estudos base e o Livro de Família Digital são entregues em formato digital. A edição física, quando contratada, será produzida e entregue nas condições comunicadas ao cliente.

Os prazos de entrega são estimados e dependem da complexidade da investigação, da disponibilidade e acessibilidade das fontes e, no caso da edição física, dos respetivos prazos de produção e entrega. Eventuais atrasos relevantes e justificados serão comunicados ao cliente.

7. Preço, pagamento e cancelamento

7.1. Preço e pagamento

Os preços dos serviços standard são os apresentados no website no momento da contratação. Nos serviços personalizados, aplica-se o preço constante do orçamento apresentado pela Gerações Genealogia e expressamente aceite pelo cliente, prevalecendo esse valor relativamente ao serviço especificamente orçamentado.

Salvo condição específica diferente expressamente acordada, o preço do serviço é pago em duas prestações: 50% no início da investigação e os restantes 50% após a conclusão da investigação e antes da entrega dos materiais finais.

Os meios e dados de pagamento serão comunicados pela Gerações Genealogia.

Qualquer alteração ao âmbito do serviço inicialmente contratado que implique trabalho adicional será previamente comunicada ao cliente e dependerá da sua aceitação.

7.2. Cancelamento pelo cliente

O cliente pode solicitar o cancelamento da investigação, mediante comunicação por escrito à Gerações Genealogia.

Quando o cancelamento ocorra antes do início da investigação, a Gerações Genealogia procederá à restituição integral dos valores pagos pelo cliente, sem prejuízo de eventuais despesas externas previamente autorizadas pelo cliente e efetivamente suportadas.

Após o início da investigação, o cancelamento será tratado de acordo com o trabalho efetivamente realizado, as despesas previamente autorizadas e os direitos legalmente aplicáveis ao cliente, incluindo, quando aplicável, as regras relativas ao direito de livre resolução.

A Gerações Genealogia pode, por sua iniciativa, proceder ao cancelamento da investigação quando existam circunstâncias que impossibilitem ou tornem inviável a sua continuação, comunicando essa situação ao cliente e procedendo à restituição dos valores correspondentes, nos termos aplicáveis.

7.3. Direitos legais do consumidor

A presente política de cancelamento é estabelecida sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao cliente enquanto consumidor, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância.

Quando o cliente solicite expressamente o início da prestação do serviço antes do termo do prazo legal de livre resolução, serão aplicáveis as condições e consequências previstas na legislação em vigor, incluindo, quando aplicável, o pagamento proporcional dos serviços efetivamente prestados até ao exercício do direito de livre resolução.

8. Confidencialidade e proteção de dados

As informações do cliente e resultados da investigação são tratadas confidencialmente.

A Gerações Genealogia pode recorrer a parceiros de investigação e prestadores necessários à execução, limitando o acesso aos dados ao estritamente necessário e sujeitando-os a deveres adequados de confidencialidade e proteção de dados.

O tratamento rege-se pela Política de Privacidade em vigor.

9. Propriedade intelectual

Os relatórios, gráficos, compilações e conteúdos originais produzidos pela Gerações Genealogia encontram-se protegidos nos termos legais.

O cliente pode utilizar os materiais para fins pessoais e familiares. A exploração comercial de conteúdos originais da Gerações Genealogia depende de autorização prévia, sem prejuízo dos direitos aplicáveis a documentos provenientes de arquivos ou outras fontes.

A disponibilização dos materiais ao cliente não implica a transferência da titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre conteúdos originais produzidos pela Gerações Genealogia. 

10. Reclamações e litígios

As partes procurarão resolver amigavelmente qualquer divergência.

O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrônico e recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.

Na ausência de solução, será competente o tribunal determinado pelas regras legais, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

11. Força maior

A Gerações Genealogia não responde por atrasos ou impossibilidades resultantes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo indisponibilidade de arquivos ou plataformas, falhas técnicas ou outros eventos de força maior.

12. Comunicações

As comunicações relevantes serão efetuadas preferencialmente por correio eletrônico ou outro meio escrito que permita conservar prova. O cliente deverá manter os contatos atualizados.

13. Disposições finais

A contratação implica a aceitação dos Termos vigentes à data da contratação.

A Gerações Genealogia pode atualizá-los, sendo as alterações aplicáveis apenas às contratações posteriores à publicação, salvo acordo escrito em contrário.

Deverá constar da versão publicada a respetiva data de atualização.

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